Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de cadastro e participação no evento denominado RH SUMMIT 2024, organizado pela TRANSFORMACAO DIGITAL LTDA (Transformação Digital), inscrita no CNPJ sob o nº 28.721.098/0001-95, endereço comercial à Rua Jerônimo José Dias, nº 236, Saco dos Limões, em Florianópolis - SC, CEP 88.045-100.

Recomendamos a leitura deste documento na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para a sua inscrição e acesso ao evento.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]

O Evento denominado RH Summit 2024, realizado em formato híbrido, é de titularidade exclusiva da empresa TRANSFORMACAO DIGITAL LTDA (Transformação Digital), inscrita no CNPJ sob o nº 28.721.098/0001-95, endereço comercial à Rua Jerônimo José Dias, nº 236, Saco dos Limões, em Florianópolis - SC, CEP 88.045-100.

A empresa TRANSFORMACAO DIGITAL LTDA (Transformação Digital) é proprietária de todos os direitos e autorizações necessárias para a realização do Evento. Portanto, ao adquirir o ingresso para participação no Evento (“Participante”), o Participante concorda, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com os presentes Termos e Condições do Evento (“Termos”).



1. COMO SE INSCREVER

1.1. O RH SUMMIT 2024 consiste em um evento para profissionais da área de recursos humanos, composto por palestras, debates, workshops e encontros presenciais e online, com objetivo de promover o conhecimento e o compartilhamento de informações do setor. 

1.1.1. A edição do evento RH SUMMIT 2024 será realizada na modalidade híbrida, com duração de 2 (dois) dias. Teremos uma programação para o evento presencial e outra programação para o evento online, que acontecerão simultaneamente. Os conteúdos do evento presencial não serão transmitidos online.

1.1.2. Para participar do Evento em formato presencial, os participantes poderão comprar os ingressos para o Centro de Exposições, onde será realizado o evento, através do https://rhsummit.com/

1.1.3. A realização do evento em formato digital será gratuita aos participantes que deverão realizar a inscrição através do https://rhsummit.com/, fornecendo os seguintes dados:



  • Nome completo.
  • E-mail.
  • Número de telefone.
  • CPF
  • Cargo
  • Departamento

1.2. Além dos dados pessoais descritos acima, também serão coletados dados referentes à empresa, que não são considerados dados pessoais como, por exemplo: site da empresa, segmento, número de funcionários, Subsistema de RH.

1.3 São requisitos obrigatórios para inscrição e participação no evento que você seja, cumulativamente: (i) pessoa física e (ii) possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. 

1.4. Você deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. 

1.5. Será permitida apenas uma inscrição por CPF.

1.6. A Transformação Digital reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar inscrições que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas, sem necessidade de notificação prévia.



2. DETALHES SOBRE O EVENTO

2.1. O Evento será realizado nos dias 04 e 05 de junho de 2024 e ocorrerá na casa de eventos denominada “Expo Center Norte”, localizada na Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme, CEP 02055-000, São Paulo/SP no Pavilhão Branco A. Tanto o local quanto a data de realização podem estar sujeitos a alterações. 

2.2. Você poderá conferir os principais detalhes sobre o evento como valores, datas, horários e instruções para acesso no campo “Perguntas Frequentes” disponível no site oficial do RH SUMMIT 2024.

2.3. O cronograma do Evento, contemplando a ordem dos dias e horários das palestras e respectivos palestrantes, está sujeito a alterações, por diversos motivos alheios à esfera de responsabilidade da Transformação Digital, que se compromete, contudo, a manter o cronograma e informações do Evento devidamente atualizados em sua página oficial. Portanto, o Participante será única e exclusivamente responsável por acompanhar as eventuais atualizações do cronograma e demais informações sobre o Evento, isentando a Transformação Digital de qualquer responsabilidade pelas possíveis alterações do cronograma do Evento.
 
2.4. Os Participantes que adquirirem os ingressos para o Evento, vendidos antecipadamente aos dias de realização do RH SUMMIT 2024, ou, ainda, em período anterior à definição e divulgação dos palestrantes e atividades do Evento, declaram estar cientes e concordam que não poderão solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com o futuro line-up de palestras, debates, workshops e/ou quaisquer atividades do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações. 

2.1. As vendas iniciais dos ingressos do Evento, ocorrerá no dia 6 de março de 2024 e estarão disponíveis no site do Evento, localizado no endereço eletrônico https://rhsummit.com/. 

2.6. Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do Evento, serão divulgados nos locais de venda dos ingressos, quais sejam: https://rhsummit.com/, bem como nas redes sociais do Evento. 
 
2.6.1. Os Participantes estão cientes e concordam, ainda, que não existe garantia relacionada ao valor dos ingressos. A Transformação Digital reserva para si a possibilidade de praticar eventual condição de valor diferenciada, para cada um dos lotes vigentes, para garantir a realização e viabilidade do evento, bem como realizar eventuais ações promocionais, tais como, mas não limitadas à oferta de cupons de desconto. Eventuais condições diferenciadas de valor não são extensíveis a qualquer Participante que já tenha adquirido seu ingresso previamente.

2.6.2. O Participante declara que está ciente e concorda que o Evento, por ser voltado para o setor de recursos humanos, não se enquadra no rol de eventos de cunho artístico-cultural e esportivo trazidos na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015), e, por isso, não haverá disponibilização de meia-entrada para este Evento.

2.6.3. O ingresso adquirido para o Evento será válido para a entrada de apenas 1 (uma) pessoa. Caso haja qualquer utilização indevida, tentativa de duplicação ou cópia do ingresso, apenas terá acesso ao recinto do Evento o portador do ingresso que seja validado em primeiro lugar, ainda que não seja o titular do mesmo.

2.7. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo Participante dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em até 7 (sete) dias contados da efetivação da compra. Para ingressos adquiridos em prazo inferior a 7 (sete) dias da realização do Evento, o prazo máximo de solicitação de reembolso será de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do Evento.



3. DESTINAÇÃO DO EVENTO

3.1. O presente Evento destina-se a qualquer pessoa interessada em aprimorar seus conhecimentos da área de recursos humanos, por meio de palestras, debates, workshops e encontros, presenciais e online, com líderes do setor, além de especialistas e influenciadores.



4. OBRIGAÇÕES DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

4.1. A Transformação Digital prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo você informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.

4.2. A Transformação Digital não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações: 



  • Conduta dos Participantes, seja no evento presencial ou dentro da Plataforma digital.



  • Pelo descumprimento do Participante de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.



  • Danos que o Participante possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma digital, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.



  • Danos que o Participante possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus. 



  • Perda de objetos, extravio ou demais pertences pessoais que o Participante não localizar durante o evento presencial.  



  • Casos fortuitos ou de força maior. 



  • Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Plataforma digital por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

4.3. O Participante é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação da Transformação Digital verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.

4.4. Da Limitação de Responsabilidade:
A EMPRESA, SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO EVENTUAL, DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU RENDA, DOR E SOFRIMENTO, ESTRESSE EMOCIONAL OU SIMILARES MESMO QUE A EMPRESA TENHA ACONSELHADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A SUA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE. O CONTEÚDO É OFERECIDO COMO ESTÁ E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NOSSA EMPRESA NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES OU CONTEÚDO PRESENTE NESTE SITE E NO EVENTO SERÃO CONTÍNUOS, LIVRE DE ERROS, QUE FALHAS SERÃO CORRIGIDAS OU QUE ESTE SITE E SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DESTRUTIVOS. NOSSA EMPRESA NÃO GARANTE OU FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELACIONADA AO USO OU RESULTADOS DO USO DO CONTEÚDO EM TERMOS DE PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU OUTROS. O CONTEÚDO PODE INCLUIR IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS E A EMPRESA PODE FAZER MUDANÇAS OU MELHORIAS A QUALQUER MOMENTO. VOCÊ, E NÃO A NOSSA EMPRESA, ASSUME O CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS NO CASO DE QUALQUER PERDA OU DANO CONSEQUENTE DO USO DESTE SITE OU SEU CONTEÚDO. NOSSA EMPRESA NÃO OFERECE GARANTIA QUE O USO DESSE CONTEÚDO NÃO INFRINGIRÁ O DIREITO DE OUTRO E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM TAL CONTEÚDO.



5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/PARTICIPANTE (“Você”)

5.1. É obrigação do Usuário participar do evento, comunicar-se com os demais participantes e utilizar os materiais e conteúdos disponibilizados em total acordo com as condições descritas nestes Termos e as legislações aplicáveis.

5.2. É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir durante o evento.



6. CONDUTAS PROIBIDAS

6.1. O Usuário declara e concorda que são condutas terminantemente proibidas: 



  • Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.



  • Violar direitos de terceiro ou direitos da Transformação Digital ou de Parceiros.



  • Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública. 



  • Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação.



  • Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.



  • Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente virtual ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos.



  • Violar direito de propriedade intelectual da Transformação Digital ou de terceiro. 



  • Promover qualquer empreendimento comercial (Exemplo: oferecer produtos ou serviços em promoção), ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (Exemplo: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site/evento. 



  • Solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores.



  • Incluir programas com vírus, Worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações.



  • Interromper o fluxo normal de conversa entre participantes e Usuários, fazendo com que a tela “role” mais rápido do que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site/evento.

​​​6.2. Você não poderá utilizar a Plataforma digital ou qualquer outro meio de participação eventualmente disponibilizado aos Usuários para qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio, expresso e escrito da nossa Empresa. Por exemplo, você não pode (e tampouco pode autorizar a terceiros), a (i) associar a marca da nossa Empresa a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro ou (iii) fazer um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da nossa Empresa.

6.3. Para efeitos destes Termos, “associar a marca da nossa Empresa” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele. Você concorda em cooperar com a Empresa para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados.

6.4. A Transformação Digital poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário ao evento sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação. 

6.5. Das Violações de Segurança:

6.5.1. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança seja no evento presencial ou digital, a Transformação Digital se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. 

6.5.2. A Empresa reserva-se o direito de investigar potenciais violações a esses Termos. A Empresa reserva-se o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade, imagem de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar estes Termos. 

6.3. AO ACEITAR ESTE ACORDO, VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.



7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE IMAGEM

7.1. Por meio da aquisição de seu ingresso para o Evento e na melhor forma de direito, o Participante concorda em ceder e transferir à Transformação Digital, com exclusividade, na integralidade e a título universal e gratuito, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, os direitos de utilização de sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), captados durante a totalidade do Evento, através de câmeras de foto e vídeo tradicionais, drone ou qualquer outro meio de captação existente ou a ser criado à época do Evento, em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a, fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pela Transformação Digital ou seus parceiros e patrocinadores, em qualquer formato conhecido ou que venha a ser inventado, com fins comerciais ou não: (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais; (iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, nos sites da Transformação Digital e patrocinadores e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.

7.2. A titularidade e os direitos relativos ao RH SUMMIT 2024 pertencem exclusivamente à TRANSFORMACAO DIGITAL LTDA (Transformação Digital), CNPJ sob o nº 28.721.098/0001-95.

7.3. O Usuário não adquire, em razão da inscrição, acesso e participação no evento, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela Transformação Digital, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao evento ou à empresa, os quais são de propriedade exclusiva da Transformação Digital.

7.4. Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Transformação Digital, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual.
 
7.5. Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

7.6. A modificação ou uso do conteúdo em qualquer outra forma que não as expressamente descritas nestes Termos violam os direitos de propriedade intelectual de nossa Empresa. 

7.7. Marcas e logos presentes neste site são propriedade da Empresa ou da parte que as disponibilizaram para a Empresa. A Empresa e as partes que disponibilizaram a marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.

7.8. Dos Conteúdos enviados pelo Usuário:

7.8.1. Por este termo você garante à Transformação Digital o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevogável, global não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas à nossa empresa por esse site (juntos, denominados agora como “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida. 

7.9. Nossa Empresa não será obrigada a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda), sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Empresa.



8. PROTEÇÃO DE DADOS

Disponibilizamos em nosso https://rhsummit.com/aviso-de-privacidade todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela Transformação Digital, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).



9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Transformação Digital informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. 

9.2. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso depois da divulgação confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.

9.3. Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições. 

9.4. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, porte e uso de armas brancas ou de fogo, bem como o uso de drone(s) e aparelhos similares no Evento, estando vedado também o consumo de bebidas alcoólicas, exceto as eventualmente fornecidas pela organização do Evento aos Participantes maiores de 18 (dezoito) anos.

9.5. A Transformação Digital dispensará tratamento adequado a todos os Participantes do Evento. Deste mesmo modo, o Participante deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os Participantes, palestrantes, funcionários e/ou trabalhadores presentes no Evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado deste.

9.6. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, a Transformação Digital tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada a partidos e/ou agentes políticos, tampouco a crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no Evento. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante concorda com sua imediata retirada do Evento.

9.7. O Participante reconhece e concorda que a este não será permitido realizar, durante o Evento, atividades relacionadas à oferta, aquisição, anúncio e/ou panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sem autorização prévia da Transformação Digital, sob pena de ser imediatamente retirado do Evento.

9.8. É considerada inaceitável a prática de atos de vandalismos, condutas racistas, homofóbicas e/ou preconceituosas e discriminatórias em geral, bem como apresentar comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e/ou negócios da Transformação Digital ou de seus parceiros e patrocinadores. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante concorda com sua imediata retirada do Evento.

9.9. O Participante isenta a Transformação Digital e seus parceiros e patrocinadores de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, em razão de quaisquer prejuízos, danos físicos, materiais e/ou morais, que eventualmente possam ocorrer durante o Evento. Adicionalmente, o Participante reconhece e concorda que a Transformação Digital não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culposa ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados pela Transformação Digital em razão do Evento.

9.10. A Transformação Digital poderá cancelar ou suspender o Evento, incluindo mas não se limitando por questões de segurança pública, saúde pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas.

9.11. A Transformação Digital poderá, unilateralmente, realizar modificações no site ou no evento, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.
 
9.5. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 
9.6. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SC para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.



10. ENTRE EM CONTATO!

10.1. Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]
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